A Sessão Ordinária desta 
quinta-feira (15), da Câmara Municipal, contou com quatro projetos e um veto de autoria do prefeito municipal na Ordem do Dia.
São eles:
Veto Nº 9/2023 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei de autoria do vereador Zerbinato, que dispõe sobre a inclusão do Registro Público de toda a Demanda Populacional Não Atendida nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. O veto foi acolhido a pedido do autor.
Projeto de Lei Nº 71/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir Crédito Especial para a Secretaria de Assistência Social no Município de Ribeirão Preto, no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei Nº 76/2023 - Franco Ferro - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, O Dia Municipal do Tiro Esportivo e do Atirador Esportivo e Configura a Efetiva Necessidade por Exercício de Atividade de Risco e Ameaça à Integridade Física dos Atiradores Esportivos e dá outras providências. Aprovado o substitutivo.
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei Complementar que autoriza a doação de Próprio Municipal ao Sindicato dos Empregados em estabelecimentos de Serviços de Saúde de Ribeirão Preto e Região, para construção do Centro de Educação Profissional Projeção Saúde, e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 - Paulo Modas - Institui o desconto de até Quarenta Por Cento no valor da Infração ao Condutor/Infrator de Trânsito, que reconhecer a Infração até a data do pagamento da multa. O projeto foi aprovado encerrando a Ordem do Dia.
A íntegra da Sessão está disponível no canal do YouTube da TV Câmara Ribeirão pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=qmVPdoAMmck
Texto: André Luís de Jesus/Fotos: Thaisa Coroado
